Projeto de Evangelista prevê anistia a militares grevistas

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012 Marcadores:
Através de projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, o deputado Neto Evangelista (PSDB) propõe que o governo do Estado conceda anistia aos policiais militares e bombeiros em relação às infrações ocorridas no período de 08 de novembro a 02 de dezembro de 2011, vinculadas ao movimento grevista denominado “Unidos Somos Fortes”.

O primeiro artigo do projeto determina que fica concedida a anistia aos policiais militares e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Maranhão por eventuais infrações administrativas ocorridas no período da greve, na qual, segundo o parlamentar, eles reivindicavam melhorias de vencimentos e de condições de trabalho.

No parágrafo único, o projeto estabelece que as anotações ou registros relativos às infrações disciplinares anistiadas por esta lei serão excluídos dos assentamentos funcionais dos militares e de documentos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

No segundo artigo, o projeto determina a proibição da remoção e/ou transferência não motivada de militares do Estado.

A matéria está em pauta para recebimento de emendas; depois será apreciada pelas comissões técnicas da Casa antes de ser submetida à votação do plenário e, se aprovada, seguirá para a sanção da governadora do Estado.

Agência Assembleia

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